O Tribunal de Contas de Mato Grosso notificou 55 gestores, determinando o imediato cadastramento das obras públicas no Sistema GeoObras. A falta de regularização pode gerar multa de até 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que equivalem a aproximadamente R$ 3,2 mil.
A falta de cadastramento representa descumprimento da Resolução Normativa 06-2008. Essa normativa estabelece que os administradores municipais e estaduais são obrigados a cadastrar todas as obras realizadas durante a sua gestão no GeoObras, um sistema de acompanhamento que possibilita ao Tribunal de Contas fiscalizar construções e serviços de engenharia por meio de imagens de satélite.
Um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, detectou que 125 atos referentes à realização de obras públicas em diferentes regiões do Estado não foram comunicados ao Tribunal. Isso significa que muitos gestores já publicaram os editais de licitação, definiram as empresas vencedoras e até assinaram contratos com as mesmas sem prestar nenhum tipo de informação ao TCE.
“Sem o abastecimento correto de informações, fica inviabilizado o trabalho de cruzamento de dados feito pelo TCE, pois impossibilita os auditores a comparar o andamento das obras com as informações incluídas nos balancetes mensais pelos gestores”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
São casos como o do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Só nos três primeiros meses de 2009, a Prefeitura licitou duas obras que somam mais de R$ 1,9 milhão, uma para a construção de uma unidade de educação infantil e a outra para a construção de 95 casas no município. Nenhuma delas tem quaisquer registros no TCE.
A prefeitura de Vale de São Domingos também não comunicou ao Tribunal nenhum dos resultados de duas licitações realizadas este ano. Uma delas, para a recuperação de estradas vicinais no Município, ultrapassa R$ 350 mil. A outra, vencida pela mesma empresa, chega a R$ 496, 5 mil.
Além de 48 prefeituras, seis secretarias estaduais e a Unemat também estão em débito com o Tribunal. A Secretaria de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, por exemplo, contratou uma empresa de arquitetura para elaborar projeto de um estádio de futebol por R$ 500 mil. O aviso de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial no mês de março e até a primeira quinzena de maio ainda não havia sido cadastrado no GeoObras.
De acordo com a Resolução que estabelece os prazos para inserção de dados no Sistema, os gestores têm até três dias depois dessa publicação oficial para fazer a transmissão das informações. Ultrapassado esse tempo, o Tribunal de Contas pode aplicar multa aos jurisdicionados e o atraso vai ser analisado junto com a prestação das contas anuais dos municípios e do Estado. Atualmente, o GeoObras tem 1577 obras de todo estado cadastradas. Elas representam investimentos de mais de R$ 578 milhões.
