A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Mato Grosso para 2019 e a renovação do Fundo do Transporte e Habitação (Fethab 2) só devem ser votadas em janeiro do ano que vem. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), que revelou a situação após a reunião de ontem feita entre todos os deputados e o governador eleito, Mauro Mendes (DEM). “Só temos duas semanas neste ano e o Governo não mandou para cá [Assembleia] a nova LOA. Mas houve a disposição da Assembleia para vir trabalhar em janeiro e aprovar as leis de urgência que forem necessárias para o Estado”, declarou Botelho.
Conforme Só Notícias informou, a reunião de Mendes com os deputados foi para pedir apoio na aprovação de medidas austeras para equilibrar as contas do governo, entre elas a reforma administrativa, que pretende reduzir de 24 para 15 o número de Secretarias de Estado, o corte de 3 mil cargos comissionados e a extinção de parte das empresas estaduais.
A LOA é a principal preocupação dos deputados e do governador eleito e, segundo Mendes, só deve retornar à Casa de Leis na próxima semana com as mudanças indicadas pela equipe de transição com números mais “realistas”.
“Se todas as receitas acontecerem como estão programadas e se todas as despesas acontecerem como estão programadas, vai faltar R$ 1,5 bilhão. Ou seja, muita gente vai ficar sem receber porque não vai ter dinheiro em caixa para pagar. Esta é a dura realidade do Estado de Mato Grosso neste momento, que todos conhecem porque existem centenas, talvez milhares de fornecedores sem receber”, declarou Mendes.
Na opinião de Botelho, a diferença se dá porque as Leis Orçamentárias dos anos anteriores foram maquiadas para esconder os déficits. A intenção de Mauro, ao se reunir com os deputados, e evitar que isto volte a ocorrer e para pedir apoio dos parlamentares na aprovação da nova LOA em janeiro.
“O orçamento que tem hoje é meio maquiado, porque tem um déficit de R$ 1,5 bilhão e o Mauro quer que conste isso e que seja claro que tem R$ 1,5 bilhão de déficit em contar as contas a pagar. Sempre o orçamento foi feito assim, foi feito maquiado. Fazia uma maquiagem para empatar e mostrar no orçamento e chegar ao final do ano com R$ 1 bilhão, como ficou neste ano. Se você olhar, não havia previsão de déficit no orçamento passado, que foi aprovado de 2017 para 2018. Agora, chegando ao final do ano, vai ter um déficit de restos a pagar de R$ 1 bilhão e pouco”, concluiu.
