O governo de Mato Grosso está buscando junto ao Governo Federal o pagamento de R$ 92,4 milhões já aprovados para o Estado referentes ao auxílio financeiro às exportações. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida no dia 13 de maio, em Brasília (DF), os secretários de Fazenda Estaduais ouviram que não há intenção por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de se repassar o excesso de arrecadação obtido em 2008, no valor de R$ 1,3 bilhão, para compensar os Estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso.
No montante de R$ 1,3 bilhão, Mato Grosso teria direito ao índice de 7,1101%, o que corresponde a R$ 92,4 milhões. “Isto é pouco perto da grandeza de nossas exportações”, afirma o secretário de Fazenda, Eder Moraes, ao ilustrar o cenário nacional de descontentamento dos Estados e Municípios com os repasses da União. “Pedimos o apoio da bancada federal de todos os Estados independente de partidos para apoiarem e pressionarem a liberação deste recurso, já que o repasse havia sido acordado anteriormente na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Os Estados não podem abrir mão”, exortou Moraes.
Segundo o secretário, o não reconhecimento do crédito de R$ 1,3 bilhão aos Estados sinaliza um calote “deslavado” por parte da União, que já está subtraindo dos Estados recursos oriundos da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em mais de 90%, além de fazer concessões de políticas tributárias com impostos híbridos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda, e não reconhecer a compensação de créditos da Petrobras, que lesam profundamente Estados e Municípios.
As outras fontes de compensações aos Estados exportadores somam recursos da Lei Kandir, aprovada em 1996, e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que juntos têm previstos para este ano R$ 1,95 bi a serem repartidos entre todos os Estados brasileiros. O valor é dividido em 12 meses e repassado aos Estados conforme percentual estabelecido na aprovação da lei, defasados com a realidade atual das exportações. O índice de Mato Grosso é 13,6151%, o que corresponde a R$ 265,5 milhões. Na última reunião do Confaz, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, informou que o recurso sairá através de Projeto de Lei, e não Medida Provisória, como queriam os secretários de Fazenda.
“Estes recursos, mesmo já previstos na LOA, devem ser requisitados todos os anos pelos Estados para sua liberação. Nós tivemos a promessa do Ministério da Fazenda que será encaminhado ainda este mês o Projeto de Lei ao Congresso, com previsão de sanção somente em agosto, para autorizar o repasse. No entanto, a União vai dividir o pagamento pelo número de meses restantes, e não quitando inicialmente as parcelas referentes aos meses já vencidos”, explicou o secretário Eder Moraes, ao completar que Mato Grosso estará mobilizando durante esta semana toda a bancada federal e estadual, compartilhando via e-mail as informações com os senadores, para mostrar a realidade sofrida pelos Estados e Municípios. “Chega de sermos aviltados”, concluiu o secretário.
Mato Grosso é hoje o sétimo Estado em volume de exportação do país, totalizando somente neste primeiro quadrimestre U$ 2,7 bilhões em exportações. Com este volume de venda, o Estado registrou um crescimento de 42% em relação ao ano anterior, bem acima dos vizinhos do Centro-Oeste que registraram quedas com exceção ao Estado de Goiás, que acumulou uma alta de 1%. Mesmo assim, caso todos os repasses previstos do auxílio financeiro às exportações realmente cheguem ao Estado, receberá apenas R$ 357,9 milhões de compensação. O valor repassado é menor que somente os juros e indexadores que são pagos anualmente por Mato Grasso pela dívida do Estado com a União, aproximados R$ 500 milhões.
