Ao discursar na sessão plenária desta quinta-feira (16), o senador Jayme Campos (DEM-MT) manifestou solidariedade às reivindicações dos prefeitos do Brasil inteiro que realizaram, no decorrer da semana, a 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. Para ele, as reivindicações dos prefeitos são justas, porque o governo federal precisa discutir um novo pacto federativo.
Ele lembrou que somente 37% da arrecadação dos impostos ficam com estados e municípios, enquanto o resto fica com o governo federal. Assim, os municípios estão engessados, não tem dinheiro para fazer face às despesas mais importantes da população, que são educação, saúde e segurança pública.
O senador também alertou para o fato do governo federal estar exigindo contrapartidas muito altas dos municípios para os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jayme Campos garantiu que as prefeituras têm todo o interesse em acabar com o endividamento municipal, mas isso somente será possível se houver o necessário encontro de contas, com a derrubada dos vetos presidenciais e a estipulação de parâmetros mais realistas para viabilizar o fim dessa persistente inadimplência, hoje superior a R$ 22 bilhões, afirmou.
Ele também reivindicou a aprovação da PEC 351/2009, sobre o pagamento de precatórios. Os municípios devem, nos dias de hoje, mais de R$ 20 bilhões em precatórios que precisam ser pagos sem comprometer a gestão municipal.
"Por isso apoiamos o substitutivo apresentado no Senado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e esperamos que a Câmara dos Deputados mantenha seu texto", concluiu Jayme Campos.
O senador defendeu que, ao longo do segundo semestre, os parlamentares se debrucem sobre matérias legislativas que permitam minimizar o problema do endividamento municipal.
Ele citou como exemplo a regulamentação da Emenda nº 29, que define percentuais mínimos a serem aplicados na saúde por cada um dos entes federativos, uma vez que, disse o senador, o financiamento da saúde pública atualmente sobrecarga os cofres municipais.
