Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para amanhã (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite de hoje (10) chegou a 396 deputados.
Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la. “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.
O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Desde o início da sessão convocada para hoje (10), destinada à votação do projeto, os partidos de oposição iniciaram obstrução com questionamentos sobre o projeto e com a apresentação de requerimentos de retirada de pauta de votação.
Ao término da sessão, o presidente da Câmara avisou que os deputados que não compareceram à sessão de hoje terão o dia descontado dos seus salários. “Uma matéria como essa não podemos contar com um quórum baixo. Aqueles que não registraram presença terão efeito administrativo na sua presença para os que estavam aqui não sejam prejudicados por terem cumprido com sua obrigação”, disse Maia.
Rodrigo Maia anunciou e convocou os deputados que irão compor o Conselho de Ética da Câmara para que amanhã, às 18 h seja feita a sessão de instalação do colegiado e a eleição do seu presidente e vices.
