O Tribunal de Justiça de Mato Grosso sediará na próxima segunda-feira, às 15h, um importante encontro para debater o sistema carcerário no Estado. As discussões serão mediadas pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e também coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos. O encontro terá lugar na sala da Presidência do TJMT e deverá reunir, além de magistrados, autoridades que atuam na área como representantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral de Justiça, promotores do núcleo de execução penal, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O encontro traduz mais uma etapa do Mutirão Carcerário que vem sendo desenvolvido pelo CNJ em todo território nacional como parte de um esforço pela melhoria do sistema, de modo a que ele possa dar as respostas esperadas pela sociedade. Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Paulo Márcio Soares de Carvalho, o debate previsto na pauta do CNJ para Cuiabá ganha ainda mais importância e assume contornos estratégicos porque acontece exatamente no instante em que a Justiça Estadual caminha em direção a melhores condições para o cumprimento das leis e de sua função social. O juiz ilustrou o fato lembrando que as varas penais da Justiça Estadual estão em regime de exceção, decretado com vistas à dinamização dos procedimentos.
Atuação – Para dar conhecimento da atuação do Judiciário de Mato Grosso no sentido de manter adequada a prestação jurisdicional, especialmente na área criminal, e favorecer a troca de informações, o juiz Paulo Márcio Soares vai apresentar no encontro os primeiros resultados obtidos a partir da decretação do regime de exceção que alcançou as varas de execução penal nas comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Barra do Garças, Sinop e Cáceres.
A exceção foi decretada no início de abril pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento no 11/2009/CM, com um calendário que se estende até o final deste mês. Para dar resolutividade ao provimento, foi designado um grupo de trabalho itinerante, formado por três magistrados, para jurisdicionar em conjunto com os titulares das comarcas citadas, visando diminuir o número de presos provisórios que não oferecem perigo à sociedade, assegurando os benefícios a que têm direito, e evitando assim o excesso de contingente carcerário. Esta semana o grupo está fazendo inspeções in loco em unidades prisionais da Comarca de Sinop, norte do Estado, tendo já passado por Cuiabá, Rondonópolis e Água Boa.
