O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, esta tarde, que entre fevereiro e junho deste ano, teve 15 sessões do Plenário Virtual e foram julgados 1.550 processos, a maioria deles relativo a benefícios previdenciários e homologação de julgamento singular para constituição de título executivo, no caso de não pagamento de multas e glosas. As sessões do Plenário Virtual começam na segunda-feira e prosseguem até sexta e representam uma das mais inovadoras iniciativas operacionais e tecnológicas já implantadas na corte de contas. Ele é fundamental para dar agilidade ao fluxo de processos e para a redução dos estoques, principalmente, daqueles de caráter homologatório e de atos administrativos na área de recursos humanos pelos entes jurisdicionados no Estado e Municípios, informa a assessoria.
O ambiente virtual tem características avançadas como a nova organização da pauta de julgamentos. É possível colocar em pauta processos em bloco, assim como já acontece na sessão presencial. No caso do Plenário Virtual, podem passar pela votação em bloco processos de aposentarias e representações, desde que atendam aos critérios previstos no Regimento Interno do TCE. Assim, os blocos devem ser compostos por processos de um mesmo relator, cujo teor seja semelhante e tenha harmonia de entendimento entre parecer do Ministério Público de Contas, parecer da equipe técnica e voto do relator.
A secretaria-Geral do Tribunal Pleno, Lígia Gahyva Abdallah, lembra que os processos do Plenário Virtual são de menor complexidade para que o plenário presencial, com os conselheiros, possa analisar questões mais complexas.
