A edição da Medida Provisória determinando as regras para a transferência de R$ 1 bilhão aos municípios atingidos pela queda no repasse do FPM pode representar um ânimo a mais para as prefeituras. A MP definiu os mecanismos que serão adotados para o pagamento do auxílio financeiro. O texto especifica que o valor correspondente a variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio. Já a variação negativa dos meses de abril e maio, terá o pagamento efetuado em parcela única até o 15º dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários. Os repasses referentes as variações negativas registradas a partir de junho ocorrerão, mensalmente, até o 15º dia útil de cada mês, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até 15º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o total a ser repassado para as prefeituras até 25 de maio pode chegar a R$ 658,7 milhões. O levantamento estima que, para Mato Grosso, devem ser transferidos R$ 12,1 milhões. Para Cuiabá ficaria em torno de R$ 1,1 milhão, Várzea Grande e Rondonópolis devem receber (cada) R$ 464,9 mil, Sinop R$ 254,8 mil, Tangará da Serra R$ 207 mil, Alta Floresta, R$ 175,2 mil, Lucas do Rio Verde, R$ 127,4 mil, Nova Mutum, R$ 111,5 mil.
Os valores referentes a cada ente serão calculados pelo Banco do Brasil com base nas condições dispostas na MP e serão creditados em conta bancária específica para essa finalidade. O montante que o governo ‘distribuirá” origina-se do superávit financeiro no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008.
A MP, que foi publicada no Diário Oficial da União, prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde).
(Atualizada às 10:28h)
