O advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, teve o pedido de revogação de liberdade negado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, esta tarde. Ela esclareceu que fundamentou a decisão da prisão preventiva conforme consta no processo de 113 páginas.
Faiad disse à magistrada que estava em sua residência quando foi preso por agentes da Polícia Civil, esta manhã. Ele disse que não sofreu nenhuma coação, ameaça ou violência. Esclareceu que assinou o mandado de prisão, mas ainda não teve acesso a decisão. Faiad disse que sofre de diabetes e outros problemas de saúde. O advogado Valber Mello requereu a juíza Selma Arruda a revogação da prisão de Francisco Faiad.
Mello disse que a prisão de Faiad está amparada no pedido de garantia de ordem pública por Faiad ter sido secretário estadual de Administração e ex-presidente da OAB. Afirmou que falta contemporaneidade, pois Faiad deixou o cargo em 2013.
O advogado disse que Faiad já pediu exoneração do cargo de procurador Legislativo na Câmara Municipal de Cuiabá e argumenta que o fato de ser advogado não lhe favorece em nada para atrapalhar as investigações bem como a fase de instrução criminal.
Valber Melo cita precedentes da Justiça de que ausência de contemporaneidade garante a liberdade do acusado. Pontuou ainda que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares e cita o exemplo de outros investigados como Rodrigo Barbosa e Valdir Piran.
O advogado disse ainda que Faiad está disposto a pagar uma fiança de R$ 192 mil que seria a quantia que supostamente teria recebido como propina. A promotora Ana Cristina Bardusco disse que a audiência de custódia serve para garantir o direito constitucional do acusado e afirmou que não há nada a se manifestar a respeito da pertinência da prisão.
Bardusco disse que o pedido é impertinente e a defesa deve protocolar o pedido de liberdade em separado. A juíza Selma Arruda segue parecer do Ministério Público Estadual e afirmou que é impertinente o pedido de revogação de prisão preventiva.
O representante da OAB disse que não existe Cela de Estado Maior em Mato Grosso, que é uma das prerrogativas do advogado quando preso com ordem judicial. Afirmou que a Vara de Execução Penal não reconhece o CCC como cela de Estado maior e requereu que Faiad seja remetido a prisão domiciliar. Argumentou ainda que o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, cumpriu pena no CCC em uma cela reformada.
A juíza Selma Rosane também negou o pedido e manteve a prisão preventiva de Francisco Faiad. Disse que houve decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alinhada aos tribunais superiores e argumenta que o advogado pode permanecer em uma cela isolada dos demais detentos com as condições dignas asseguradas. Ela citou precedentes dados pela Justiça.
