Diversos segmentos e instituições públicas estiveram reunidos, ontem, para debater a possibilidade de implantação de teto de gastos no Estado. O debate se concentrou principalmente na possibilidade de congelamento de repasse aos poderes e órgãos autônomos do Estado, congelamento nos reajustes e progressões funcionais das carreiras e aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
A audiência pública realizada em conjunto pela Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Allan Kardec (PT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). “Alcançamos aquilo que nos propusemos a fazer, que foi subsidiar deputados e sociedade em geral acerca da situação real do Estado para que os projetos não sejam aprovados sem debate de alto nível”, afirmou o petista.
Foi debatida durante o evento, a nota técnica apresentada pela Associação de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sindicato dos Trabalhadores do TCE, Associação dos Técnicos de Controle Público e Associação dos Aposentados e Pensionistas do TCE que não vê justificativa técnica para a imposição de teto de gastos para Mato Grosso. De acordo com o documento, o Estado não está em grave desequilíbrio fiscal como outros. Além disso, argumenta ainda que as imposições determinadas pelo governo federal ferem a autonomia das unidades da Federação.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que Mato Grosso merece tratamento diferente de outros estados porque a economia não enfrenta a mesma crise. “Na verdade, há um ataque ao sistema de previdência pública porque há interesse de financiadores de campanhas eleitorais e isso não podemos aceitar”.
João Dourado, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT), afirma que o debate qualifica a população para enfrentar os governos que querem acabar com direitos trabalhistas. Representando a Associação de Defensores Públicos do Estado, Maria Luziane Ribeiro, ressaltou que as informações devem ser compartilhadas com todos os segmentos.
“A OAB sempre lutou pelos direitos dos trabalhadores e por isso apoiamos esse debate”, afirmou o advogado Toco Palma. Já o deputado Valdir Barranco (PT) alegou que só a união dos trabalhadores pode barrar a possibilidade de implantação de limite de gastos. “É o momento de lutarmos pelo bem do Estado e para isso temos que discutir esse projeto que não vai ter efeito só agora, mas nos próximos anos também”.
