Uma jurisprudência baseada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, proferida num caso na cidade de Nova Olinda, no Ceará, salvou a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), do afastamento do mandato. Ontem a Câmara Municipal votou pela aceitação da denúncia, mas o presidente da Casa, Edmilson Freitas Filho (MDB), acatou a recomendação da procuradoria jurídica e optou pela manutenção da prefeita no cargo enquanto são feitas as investigações.
O trabalho será feito por uma comissão processante formada por três vereadores, que têm cinco dias para começar os trabalhos. Após isso, Thelma tem dez dias para começar a apresentar a sua defesa. Conforme Só Notícias já informou, Thelma é alvo de uma denúncia feita por três moradores que encaminharam documento ao parlamento apontando supostas irregularidades e pedindo a cassação da prefeita por improbidade administrativa.
A denúncia aponta suspeita de sucessivos atrasos na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, de possível superfaturamento na compra de material de papelaria, de aquisição de grama que, aparentemente, não foi utilizada, de má utilização de verba de suprimento, de não encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação da Câmara e de não atender aos requerimentos feitos pelos vereadores.
Thelma é uma das principais lideranças tucanas em Mato Grosso e herdou o ativo político do marido, Dante de Oliveira, falecido em 2006. Além de prefeita de Chapada dos Guimarães, ela já foi deputada federal e ocupou cargos na prefeitura de Cuiabá e no governo do Estado. Ela não se pronunciou sobre as denúncias, mas, segundo a assessoria de imprensa, advogados preparam a defesa.
